Na prática odontológica, a responsabilidade civil exige atenção e entendimento por parte dos ortodontistas, já que o relacionamento com pacientes envolve uma série de cuidados, não só técnicos, mas também legais. 

À medida que o conhecimento técnico evolui e as expectativas dos pacientes aumentam, é fundamental que o profissional compreenda os limites e deveres que a profissão impõe para assegurar um atendimento seguro e ético. 

Neste artigo, vamos explorar os principais pontos da responsabilidade civil na ortodontia, abordando os cuidados necessários para reduzir riscos, as obrigações jurídicas do profissional e como proteger tanto a carreira quanto a integridade do consultório.

O que é a Responsabilidade Civil do Ortodontista?

A responsabilidade civil do ortodontista refere-se à obrigação legal que o profissional tem de responder por eventuais danos causados ao paciente decorrentes de falhas ou imperícia no tratamento odontológico. 

Esse tipo de responsabilidade é ainda mais evidente ao término do tratamento, quando os resultados esperados não são alcançados ou quando surge algum tipo de prejuízo ao paciente.

No Brasil, a responsabilidade civil dos ortodontistas é regulamentada pelo Código Civil. O artigo 186 define como ato ilícito qualquer ação ou omissão, voluntária ou negligente, que cause dano a terceiros. Já o artigo 927 estabelece que quem causar dano a outra pessoa, por meio de um ato ilícito, deve indenizá-la. 

Adicionalmente, o Código de Ética Odontológica também reforça que o ortodontista tem o dever de assumir a responsabilidade por todos os atos praticados, garantindo que o paciente seja tratado com segurança e dentro dos padrões profissionais.

Outro aspecto importante a ser considerado é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que estabelece normas para proteger os direitos dos consumidores e assegura que os serviços prestados estejam em conformidade com padrões de qualidade e segurança.

O papel da LGPD na Responsabilidade Civil do ortodontista

Postar ou não os resultados dos tratamentos é uma dúvida comum entre ortodontistas. Afinal, mostrar o antes e depois de um paciente é uma prática interessante no marketing odontológico, ajudando a atrair novos clientes e construir credibilidade. Mas, como fazer isso de forma ética e segura?

É aqui que entra a LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Criada para proteger a privacidade e os dados de indivíduos no Brasil, a LGPD regulamenta como informações pessoais e sensíveis devem ser coletadas, armazenadas, usadas e compartilhadas. Para o ortodontista, isso inclui não apenas dados cadastrais, como nome e telefone, mas também imagens e informações clínicas do paciente.

De acordo com a Dra. Júlia Beck, especialista em Odontologia Legal, Ortodontia e Radiologia, há alguns pontos importantes a serem considerados:

• Consentimento explícito: Antes de compartilhar qualquer imagem de resultado de tratamento, o paciente deve autorizar o uso de forma clara e detalhada. Isso significa explicar o propósito da divulgação (como uso em redes sociais ou sites) e o alcance dessa publicação.
• Proteção da privacidade: Mesmo com autorização, é altamente recomendável evitar o uso de imagens que mostrem o rosto completo do paciente. Essa prática não só preserva a privacidade, mas também reduz o risco de exposição desnecessária e possíveis complicações legais.

Situações em que a Responsabilidade Civil do Ortodontista é Acionada

A responsabilidade civil do ortodontista pode ser acionada em diversas situações, refletindo a obrigação do profissional de zelar pela segurança e bem-estar de seus pacientes. Quando ocorre uma falha que resulta em danos, o ortodontista pode ser responsabilizado legalmente por seus atos. 

A seguir, exploraremos algumas das principais situações que podem levar a essa responsabilização:

1 – Erros de Diagnóstico

Os erros de diagnóstico representam uma das causas mais frequentes de responsabilização civil para ortodontistas e podem ter consequências sérias para os pacientes. 

Esses erros ocorrem quando o profissional não consegue identificar corretamente as condições dentais, ortodônticas ou associadas à saúde bucal do paciente. Um diagnóstico incorreto pode surgir de diversas formas, como falhas na análise de radiografias, interpretações erradas de sinais clínicos ou a falta de investigação adequada.

Quando um ortodontista faz um diagnóstico incorreto, as implicações podem ser graves. Por exemplo, se um problema como uma maloclusão não for identificado corretamente, o ortodontista pode prescrever um tratamento que não apenas não resolva a questão, mas que também possa piorar a condição. 

Isso pode levar a mais uma série de problemas, incluindo:

• Complicações Adicionais: Um diagnóstico errôneo pode resultar em complicações que exigem tratamentos adicionais, aumentando o sofrimento do paciente e os custos associados.
• Danos à Saúde Bucal: Erros de diagnóstico podem levar à deterioração da saúde dental do paciente, causando problemas que poderiam ter sido evitados com um diagnóstico preciso.
• Impacto Emocional e Psicológico: O paciente pode sofrer emocionalmente com as consequências de um tratamento ineficaz, levando a frustrações, inseguranças sobre a aparência e até problemas financeiros.

Para mitigar o risco de erros de diagnóstico, é fundamental que o ortodontista mantenha-se atualizado sobre as melhores práticas e utilize todas as ferramentas disponíveis, como exames complementares e consultas multidisciplinares quando necessário. 

2 – Negligência

A negligência no contexto da ortodontia refere-se à falta de atenção, cuidado e diligência que um ortodontista deve ter ao realizar sua prática profissional. Essa falta de cuidado pode resultar em danos ao paciente, levando à responsabilização civil do profissional.

Existem várias formas em que a negligência pode se manifestar na prática ortodontia:

• Não seguir protocolos adequados: A ortodontia é regida por uma série de protocolos e diretrizes que garantem a segurança e eficácia dos tratamentos. Se o ortodontista não seguir esses padrões, isso pode comprometer os resultados e a saúde do paciente.
• Falta de exames necessários: A realização de exames clínicos e radiográficos é fundamental para um diagnóstico preciso e o planejamento do tratamento. Se um ortodontista omitir a necessidade de exames, pode deixar de identificar problemas dentais ou ortodônticos subjacentes.
• Monitoramento inadequado: Após o início do tratamento, o ortodontista deve monitorar regularmente a evolução do paciente. Se não houver acompanhamento adequado, o profissional pode não perceber problemas, como a movimentação inadequada dos dentes ou o surgimento de complicações.
• Comunicação ineficaz: A negligência também pode ocorrer quando o ortodontista não se comunica claramente com o paciente sobre o plano de tratamento, os riscos envolvidos e a importância do acompanhamento. Isso pode levar o paciente a não seguir as orientações necessárias, comprometendo os resultados.

Para evitar a responsabilização civil, os ortodontistas devem adotar uma postura proativa, garantindo que todos os protocolos sejam seguidos, os exames necessários sejam realizados e o acompanhamento do tratamento seja feito de forma rigorosa.

3 – Falta de Consentimento

A falta de consentimento informado é uma questão ética e legal de extrema importância na prática ortodontia. Para que o consentimento seja considerado válido, o ortodontista deve garantir que o paciente compreenda todos os aspectos do tratamento, incluindo:

• Riscos: O profissional deve explicar as possíveis complicações que podem surgir durante e após o tratamento. Isso inclui riscos comuns, como desconforto temporário, e riscos mais graves que podem ocorrer em casos raros.
• Benefícios: É essencial que o paciente entenda quais são os resultados esperados do tratamento e como eles impactarão sua saúde bucal e qualidade de vida.
• Alternativas: O ortodontista deve discutir as diferentes opções de tratamento disponíveis, incluindo a possibilidade de não realizar o tratamento, e os resultados que podem ser esperados de cada uma delas.

Se um paciente não for adequadamente informado sobre esses aspectos e, consequentemente, não fornecer um consentimento válido, qualquer dano resultante do tratamento pode levar a um processo de responsabilização civil.

 Isso ocorre porque o profissional não cumpriu seu dever de informar, colocando em risco não apenas a saúde do paciente, mas também sua própria prática profissional.

Dicas para evitar transtornos legais na Ortodontia

Para os ortodontistas, prevenir problemas legais é essencial não apenas para proteger sua carreira, mas também para garantir a segurança e satisfação de seus pacientes. 

A seguir, apresentamos algumas dicas valiosas que podem ajudar a evitar transtornos legais e a promover um atendimento de qualidade.

Entenda os direitos básicos do consumidor

É fundamental que os ortodontistas compreendam os direitos básicos dos consumidores, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. 

Isso inclui o direito à informação clara sobre os serviços prestados, garantias e o direito à reparação em caso de falhas nos serviços. Estar ciente desses direitos ajuda a garantir que os pacientes sejam tratados de maneira justa e transparente. 

Fique atento à LGPD

Como já mencionado, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras rigorosas sobre a coleta, uso e armazenamento de dados pessoais. 

Os ortodontistas devem garantir que os dados dos pacientes sejam tratados com confidencialidade e que a autorização para o uso de imagens e informações pessoais seja devidamente obtida. Isso previne possíveis sanções legais e demonstra respeito pela privacidade do paciente.

Mantenha a documentação completa dos pacientes

Manter uma documentação detalhada e organizada dos pacientes é crucial. Isso inclui registros de diagnósticos, consentimentos informados, planos de tratamento e evoluções. 

Além disso, é interessante solicitar a assinatura do paciente em toda consulta, conforme orientações da Dra. Júlia Beck. Uma documentação adequada serve como defesa em caso de disputas legais e ajuda a demonstrar que o profissional seguiu as melhores práticas ao longo do atendimento.

Tenha uma comunicação clara

A comunicação clara e eficaz com os pacientes é essencial para evitar mal-entendidos que podem levar a ações legais. O ortodontista deve explicar detalhadamente os procedimentos, riscos envolvidos, custos e expectativas em relação aos resultados do tratamento. Garantir que o paciente se sinta à vontade para fazer perguntas e expressar preocupações também é fundamental para construir uma relação de confiança.

Seguro de Responsabilidade Civil

A ABRALO (Associação Brasileira de Ortodontia) oferece um seguro de responsabilidade civil especificamente para seus afiliados, visando proteger os profissionais contra eventuais prejuízos financeiros decorrentes de ações de responsabilidade civil. 

Este seguro é uma ferramenta importante para ortodontistas, pois cobre custos associados a processos judiciais ou reclamações feitas por pacientes, que podem surgir em decorrência de falhas, erros ou omissões nos tratamentos.

Os benefícios do Seguro de Responsabilidade Civil da ABRALO são:

• Cobertura abrangente: Protege contra danos patrimoniais e morais reivindicados por pacientes.
• Assistência jurídica: Oferece suporte em litígios, ajudando a gerenciar processos e garantir direitos.
• Acessibilidade: Disponível a preços acessíveis para afiliados, protegendo a prática sem comprometer o orçamento.
• Tranquilidade: Proporciona segurança ao profissional em situações que podem resultar em implicações financeiras.
• Orientação e educação: Fornece informações sobre como minimizar riscos e manter práticas dentro dos padrões éticos e legais.

Conclusão

A responsabilidade civil do ortodontista é um aspecto crucial da prática profissional, que envolve não apenas a obrigação de garantir tratamentos seguros e eficazes, mas também a proteção legal contra possíveis transtornos. 

Para aprofundar seus conhecimentos sobre este tema e garantir que sua prática esteja em conformidade com as normas éticas e legais, convidamos você a assistir ao nosso webinar da Aditek Webhour, “Responsabilidade Civil em Ortodontia”, com a Dra. Júlia Beck. 

Não perca esta oportunidade de aprender com uma especialista e tirar suas dúvidas sobre a responsabilidade civil na ortodontia.